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A partir desta quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo inauguram na capital o primeiro Juizado Especial das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas. O juizado atenderá a empresas de pequeno porte como parte demandante (autora) em procedimento de Juizado Especial.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, Ricardo Chimenti, em média são distribuídos no Estado de São Paulo cerca de 600 mil processos aos juizados especiais, sendo que 100 mil referem-se às demandas das MPE. “Os processos serão mais acelerados para as pequenas empresas, ao mesmo tempo, que os cidadãos comuns também ganharão tempo nos outros juizados especiais”.

A equipe que irá compor o 1º Juizado Especial Juizado Especial das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas recebeu capacitação para atender às necessidades dos empresários da capital paulista, segundo o diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie, Núncio Theophilo Neto. “Estamos com um juiz especial, um advogado e 20 conciliadores que são alunos da graduação da universidade”.

Serão de competência do Juizado Especial as causas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo; execução dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até 40 vezes o salário mínimo, entre outras ações.

Para a consultora jurídica do Sebrae em São Paulo Sandra Fiorentini, uma das maiores demandas das empresas de pequeno porte são as execuções de títulos. “Os cheques sem fundo e as duplicatas de pequeno valor não teriam chance na Justiça comum já que os advogados não se interessam pela causa”. Além disso, segundo ela, o atendimento feito por especialistas no assunto deverá ser muito mais eficiente.

Os principais benefícios oferecidos pelo Juizado são a gratuidade de custas processuais, a não obrigatoriedade da presença de advogado, sem prejuízo da inequívoca tendência, e motivação à conciliação.

O juizado especial funcionará de segunda a sexta-feira, das 13h às 21h. Segundo Theophilo Neto, esse horário poderá ser modificado de acordo com a demanda. Já existe interesse de outras cidades em estabelecer um juizado especial para o segmento, de acordo com Ricardo Chimenti. São Paulo possui 52 juizados especiais civis em parcerias com universidades. “O Mackenzie está sendo o pioneiro na criação de um específico para os pequenos negócios”.

Fonte: Agência Sebrae