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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP) quer adiar o início da obrigatoriedade de fornecer a Nota Fiscal Paulista, que permitirá devolver ao consumidor 30% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), marcado para o dia 1º de outubro.

Segundo veiculou o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o pedido já foi encaminhado à Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Para o diretor social da Abrasel-SP, Joaquim Saraiva de Almeida, o prazo de dois meses para os estabelecimentos se prepararem foi muito curto e o software está em falta. Contudo, a Sefaz informou que o prazo não será prorrogado.

Cupom fiscal
Os estabelecimentos que já têm o emissor de cupom fiscal (ECF) vão precisar comprar outro programa. Quem não têm a máquina terá de adquirí-la, sendo que os custos são de no mínimo R$ 2 mil.

Almeida diz que é possível emitir a nota manualmente, mas isso pode gerar filas porque os documentos, tanto eletrônico quanto em papel, devem conter, obrigatoriamente, o CPF ou o CNPJ dos clientes.

Ao exigir a nota, o contribuinte vai acumular créditos do ICMS, que poderão ser trocados por descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), depositados em conta corrente, na poupança ou transferido para outras pessoas.

Fonte: InfoMoney