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As empresas portuguesas vão poder dirigir-se aos bancos, a partir de Dezembro, para se candidatarem às três novas linhas de crédito anunciadas terça-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Estas linhas de crédito bonificado destinam-se ao reforço dos capitais permanentes de empresas exportadoras, unidades hoteleiras e pequenas e micro empresas. São 1,4 mil milhões de euros atribuídos de “forma mais flexível” do que nas linhas anteriores, para auxiliar as empresas num momento de crise.

Apesar de a linha PME Investe III ter sido apresentada terça-feira, as empresas só vão poder dirigir-se ao banco para se candidatarem a partir de Dezembro, porque o “processo de contratualização dos bancos” ainda não está concluído, avançou, ao Diário Económico, fonte oficial do Ministério da Economia. No entanto, as empresas continuam a poder candidatar-se à PME Investe II que ainda tem algumas verbas disponíveis.

As duas linhas de crédito são diferentes, explicou fonte oficial do Ministério da Economia, porque esta última “é mais flexível do que a anterior”. Enquanto a primeira linha se destinava, sobretudo, ao financiamento de investimentos das empresas, a nova linha “pode ser usada tanto para investimentos como para reforçar o fundo de maneio das empresas”. Assim desaparece a obrigatoriedade das empresas apresentarem projectos de investimento concretos no momento da candidatura e desaparecem também as restrições de usar apenas 30% do financiamento em fundos de maneio.

A flexibilidade da nova linha revela-se ainda a outro nível: acabam as restrições regionais que vigoravam até agora. Por exemplo, na PME Investe II as empresas de restauração de Lisboa e Algarve não se podiam candidatar a financiamento de fundos de maneio. Essa limitação desaparece.

As novas linhas não são tão generosas na bonificação dos juros, como as anteriores, mas o Governo garante que apresenta melhores condições de crédito do que a banca, não só porque a taxa de juro praticada é mais baixa – a banca neste momento está a financiar-se à taxa Euribor mais 1% e por isso tem de cobrar mais aos seus clientes –, mas também porque os custos com a garantia são suportados pelo menos em 50% pelo Governo.

Por decidir está ainda o condicionalismo referente à manutenção de postos de trabalho. Enquanto que para micro e pequenas empresas essa obrigatoriedade já está definida – o primeiro-ministro anunciou-o na terça-feira – ainda está em estudo a possibilidade de as empresas também só se poderem candidatar às linhas exportadora e de turismo se mantiverem os postos de trabalho na empresa.

Governo dá 300 milhões para fusões e aquisições
A pequena dimensão das empresas que compõem o tecido empresarial português, que as impede de ganhar escala e competir
em mercados internacionais, levou o Governo a criar um novo mecanismo para fomentar as fusões e aquisições entre as PME. São 300 milhões de euros destinados a apoiar em exclusivos este tipo de operações, sendo que a estimativa do Ministério da Economia será financiar cerca de 30 operações desta natureza, que servirão de “balão de ensaio”. Segundo fonte oficial do Ministério de Manuel Pinho, desde que uma empresa disponha de um terço do valor da operação em capital próprio e garanta mais um terço de financiamento bancário, o Estado compromete-se a financiar o terço restante. As verbas que vão financiar este novo mecanismo serão provenientes do QREN e de capitais de risco.

Processo de Candidatura

- A PME contacta um dos bancos protocolados com vista a apresentar a sua candidatura à Linha de Crédito. Para esta terceira linha de crédito este processo ainda não está concluído.

- Após análise e aprovação da operação, o banco envia à Sociedade de Garantia Mútua (SGM) da área geográfica da sede da PME, os elementos necessários à análise do enquadramento da operação para efeitos de obtenção da garantia mútua, devendo a SGM comunicar a sua decisão ao banco.

- Obtida a aprovação da operação pela SGM, o Banco apresenta a candidatura para enquadramento da operação à PME Investimentos, devendo o enquadramento da operação ser confirmado.

- Após confirmação do enquadramento da operação na Linha de Crédito, a operação aprovada deverá ser contratada pelo banco junto da PME. Este prazo poderá ser prorrogado mediante pedido fundamentado.

Fonte: Diário Econômico